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Prefeito de Timóteo aciona a Justiça contra fake news

Prefeito de Timóteo aciona a Justiça contra fake news

As pessoas que compartilham notícias falsas também podem responder criminalmente e sofrer sanções penais, principalmente se a notícia falsa for difamatória e divulgada na íntegra

Com a proximidade do período eleitoral, os adversários da atual gestão da Prefeitura de Timóteo subiram o tom por meio de ataques, mentiras e fake news nas mídias sociais.

No último fim de semana a oposição organizou uma ação orquestrada com notícias falsas e boletins eletrônicos com montagens grotescas contra o prefeito Douglas Willkys.

Em sua grande maioria os ataques requentam assuntos velhos e temas supostamente polêmicos ocorridos em gestões passadas e atribuídos de forma caluniosa à atual gestão. As mentiras foram difundidas em redes sociais e grupos de wathsapp, vídeos, posts, áudios e textos.

Diante da absurda tentativa de denegrir a sua imagem pessoal e a da sua gestão à frente da Prefeitura de Timóteo com calúnias e difamação, o prefeito Douglas Willkys contratou o escritório de advocacia Jota Franco Advogados Associados para processar na Justiça todos os autores de postagens caluniosas e difamatórias, além de acionar as empresas de rede sociais responsáveis pela veiculação dessas notícias falsas.

O escritório de advocacia levantou informações e printou todas as conversas e postagens para entrar com uma ação judicial requerendo que os autores apresentem provas sobre as supostas denúncias do material compartilhado.

Compartilhamento

A divulgação de notícia falsa é crime conforme estabelecido pela Constituição Federal, art. 5º, inciso X: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

A iniciativa de acionar na Justiça os responsáveis por fake news foi a forma legal adotada para combater a praga da difusão de notícias falsas que, em progressão geométrica, tem causado transtornos e profundos danos à imagem, reputação e honra do prefeito e da sua equipe de governo.

Especialistas em Direito asseguram que as pessoas que compartilham notícias falsas também podem responder criminalmente por isso. Quando um indivíduo compartilha uma Fake News ele pode estar cometendo crime, especialmente se a notícia falsa for difamatória e divulgada na íntegra pelo sujeito que compartilha, poderá suportar as sanções penais.

O mero compartilhamento de uma fake news pode resultar a quem compartilhou a obrigação de um pagamento de indenização à vítima da mentira. A disseminação de notícias falsas é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional e de uma investigação no Supremo Tribunal Federal.

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