ARSAE-MG aponta indícios de cobrança indevida pela Copasa na taxa de esgoto em Timóteo

ARSAE-MG aponta indícios de cobrança indevida pela Copasa na taxa de esgoto em Timóteo
ARSAE-MG aponta indícios de cobrança indevida pela Copasa na taxa de esgoto em Timóteo
ARSAE-MG aponta indícios de cobrança indevida pela Copasa na taxa de esgoto em Timóteo
ARSAE-MG aponta indícios de cobrança indevida pela Copasa na taxa de esgoto em Timóteo

Ação movida pela Prefeitura de Timóteo culminou com uma fiscalização
que constatou a possível arrecadação extra pela concessionária superior a
R$ 2,1 milhões; valores cobrados indevidamente poderão ser ressarcidos
aos usuários

Uma fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG
apurou indícios de cobrança indevida pela Copasa em relação aos serviços
de coleta e tratamento de esgotamento sanitário em Timóteo.
A vistoria da ARSAE foi motivada pela Ação Civil Pública nº 5000096-
68.2020 de autoria da Prefeitura de Timóteo junto à 1ª Vara Cível da
Comarca, que expediu o Ofício nº 181/2020 (SEI 13894411) para que a
fiscalização fosse realizada. A auditoria feita pela Agência tomou por base
os meses de novembro de 2019 a abril de 2020, período de início da
cobrança pelo tratamento de esgoto e a efetiva prestação do serviço.
O trabalho compreendeu a avaliação da adequação do valor cobrado nas
faturas dos usuários com destaque aos montantes referentes aos serviços
de esgotamento dinâmico, nas modalidades coleta (tarifa EDC) e
tratamento (tarifa EDT). Os dados foram analisados em termos individuais,
ou seja, os valores cobrados de cada usuário e a cada mês, adotando-se
também dois níveis de agregação: o município como um todo e os
usuários indicados como possivelmente alvos de cobrança indevida no
processo de fiscalização operacional.
O relatório da ARSAE-MG identificou ligações que eram faturadas como
serviços de coleta e tratamento de esgotos, mas que eram localizadas em
áreas atendidas apenas pelo serviço de coleta e afastamento de esgotos.
Outras distorções apontadas são de ligações que eram faturadas pelos
serviços de coleta e tratamento de esgotos, sendo tais usuários não

ligados à rede de coleta de esgotos. E ainda foi registrado um terceiro
grupo de consumidores que eram atendidos pelos serviços de coleta e
tratamento de esgotos, mas que tiveram o serviço interrompido por causa
de um rompimento parcial da rede de coleta de esgotos. Nesse caso eles
passaram a ser atendidos apenas pelos serviços de coleta e afastamento
de esgotos.
Prejuízos aos consumidores
Pelo levantamento da ARSAE, ao longo dos meses analisados estima-se
que a Copasa tenha recebido uma receita extra de R$ 2.144.135,00 ao
cobrar pelo tratamento de esgoto quando não havia a efetiva prestação
desse serviço. “É importante ressalvar ainda que os valores e as
conclusões deste documento baseiam-se em informações fornecidas pela
Copasa pressupondo-se a correta categorização dos usuários e a apuração
de volumes consumidos”, informa o documento da ARSAE.
Em face disso, a ARSAE em seu relatório econômico recomenda que a
Copasa devolva a diferença entre os valores cobrados e o seu
faturamento, durante o período avaliado, a título de coleta e tratamento
de esgotos sem a efetiva prestação dos serviços. A Agência também
solicitou o envio pela Copasa do banco de dados sobre o faturamento a
partir de janeiro de 2015 dos usuários prejudicados para apuração exata
dos valores a serem devolvidos pela cobrança indevida.
“O Município de Timóteo como poder concedente, além de zelar pela
qualidade dos serviços ofertados também está atento à cobrança justa
pelos serviços efetivamente prestados. O Município não abre mão do
poder de fiscalização em defesa dos interesses da população”, destacou o
Procurador-Geral do Município de Timóteo, Humberto Abreu.
O relatório da ARSAE-MG foi encaminhado para a 1ª Vara Cível da
Comarca de Timóteo que, por sua vez, deve abrir vistas para as partes
envolvidas no processo, ou seja, Prefeitura de Timóteo e a própria Copasa.