CMDCA de Timóteo deseja melhores resultados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes

CMDCA de Timóteo deseja melhores resultados na defesa dos direitos de crianças e adolescentes
https://youtu.be/XiUcmXRbL4Q

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timóteo
lembra que ainda há muito o que fazer apesar dos 31 anos de regulamentação
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ter mudado o cenário
brasileiro.
Criado em 13 de julho de 1990, o ECA é o principal instrumento normativo do
Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O estatuto prevê todos os
direitos e garantias fundamentais como o direito à vida, saúde, alimentação,
educação, convivência familiar, profissionalização e proteção com relação ao
trabalho. Bem como o direito à cultura, esporte, lazer, dignidade, respeito e
liberdade colocando a criança e o adolescente como prioridade absoluta.
A atual presidente do CMDCA, Neide Barbosa Morais, enfatiza que ainda há
muito por fazer. “Mesmo com todas as normas protetivas da legislação que
exigem que a Federação, Estado e Municípios se organizem para zelar por
esses direitos, vemos muitas formas de violação desses direitos. A violência é
o maior deles, com grande número de casos como tortura, abusos, agressões
físicas e psicológicas e negligência”, diz Neide.
Ela lembra que este este cenário é especialmente desafiador durante a
pandemia. “Sabemos que a maioria dos casos são subnotificados. As famílias
evitam denunciar parentes e pessoas próximas, que somam a maioria dos
crimes de abuso, segundo dados do Ministério da Mulher, da Família e dos
Direitos Humanos (MMFDH)”, comentou.
A criação dos conselhos de políticas públicas voltadas para crianças e
adolescentes é obra do ECA e constitui uma importante ferramenta de controle
e participação social na área da infância e adolescência. Além dos Conselhos,
os Fundos da Infância e Adolescência são um grande instrumento de
materialização de ações nesta área. É por meio destes fundos, que podem ser
financiados os projetos que garantem a promoção, proteção e defesa dos
direitos dos jovens.
“Este é também o desafio do CMDCA, que não tem medido esforços para
incentivar e apoiar projetos sociais que de fato sejam capazes de cuidar e
proteger as crianças e adolescentes do município de Timóteo. Formado por um
grupo de conselheiros totalmente comprometidos com a causa da criança e do
adolescente, temos avanços significativos na área, o que muito nos motiva a
seguir em frente”, define a presidente Neide Barbosa Morais.
O CMDCA de Timóteo realiza reuniões mensais, de forma remota, no período
de pandemia do Coronavírus. O endereço do e-mail para contato é o
cmdcadetimoteo@yahoo.com.br e o telefone fixo é o (31) 3849-7849 (em
horário comercial).