Extraordinária aprova projetos que envolvem saúde da mulher, pandemia, educação e recursos orçamentários

Extraordinária aprova projetos que envolvem saúde da mulher, pandemia, educação e recursos orçamentários

Na tarde desta quarta-feira (07), os vereadores de Timóteo voltaram a se encontrar,
em reunião extraordinária, e aprovaram os projetos de lei apreciados na reunião
ordinária passada. A maioria das matérias legislativas envolvem assuntos como a
saúde da mulher, questões da Covid-19, programas educacionais e orçamentos do
Executivo e passaram positivamente pela segunda discussão e votação.
Mulher
Com foco na figura feminina, os vereadores discutiram e aprovaram o projeto de nº
4.291, que institui a semana “Mulher esta semana é toda sua” , de autoria do vereador
Professor Ronaldo; E o Projeto de Lei nº 4.304, que institui a política municipal de
prevenção e combate ao câncer de ovário, de autoria da vereadora Pastora Sônia
Andrade;
Covid-19
Foi votado nessa reunião o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 4.297, que institui
sistema de transparência para o rastreamento das doses e para a identificação da
população vacinada contra a COVID-19 no município de Timóteo, de autoria da
Comissão de Constituição e Justiça;
Também no âmbito dos efeitos da pandemia, foi apreciado o Projeto de Lei nº 4.312,
que atribui o caráter de atividade essencial aos estabelecimentos que prestam
serviços de educação física, sejam públicos ou privados, reconhecida a prática de
atividades e exercícios físicos como forma de prevenção de doenças físicas e
mentais, de autoria do vereador Adriano Alvarenga e outros;

Educação
Sobre assuntos na área de Educação, foi apreciado a matéria que autoriza o Executivo
Municipal a instituir o programa de aprendizagem dos jogos de damas e xadrez nas
escolas (PL nº 4.298), de autoria do vereador Professor Ronaldo.
Passou por votação positiva também o Projeto de Lei nº 4.309, que altera
dispositivos da Lei nº 2.479, que dispõe sobre a criação do programa de gestão
financeira educacional- PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às
instituições educacionais públicos municipais, de autoria do Executivo Municipal;
E ainda nesse tema, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 4.301 – e uma
emenda- que dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas

de violência doméstica à matrícula e transferência dos filhos ou de crianças e
adolescentes sob sua guarda nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria do
vereador Thiago Torres;
Orçamentos
Relacionado ao assunto orçamento, em segunda discussão e votação, estiveram em
pauta e receberam aprovação por unanimidade, o Projeto de Lei nº 4.308 que
autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que especifica, de autoria do
Executivo Municipal; E o Projeto de Decreto Legislativo nº 448, que dispõe sobre a
aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo 1013048, referente à Prestação
de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2016, de autoria
da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

Redação Final
Após a apreciação dos projetos em segunda discussão e votação, os textos de suas
redações finais também foram aprovados, cumprindo os trâmites regimentais.