Investigação sobre supostas irregularidades no Sodalício Tio Questor no período da pandemia é arquivada pelo Ministério Público

Investigação sobre supostas irregularidades no Sodalício Tio Questor no período da pandemia é arquivada pelo Ministério Público
https://youtu.be/XiUcmXRbL4Q

Investigação sobre supostas irregularidades no Sodalício Tio Questor no
período da pandemia é arquivada pelo Ministério Público

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo determinou na sexta-
feira (3) o arquivamento da representação protocolada por um vereador
da cidade sobre supostas irregularidades no Sodalício Tio Questor,
instituição de longa permanência mantida pelo Município, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A representação originou um processo administrativo de
acompanhamento de instituições (MPMG-0687.20.000246-1) para apurar
denúncia de um pretenso surto de Covid-19 na instituição, a utilização da
lavanderia do Sodalício Tio Questor para lavagem de utensílios da unidade
de pronto atendimento e outros centros de saúde; ausência de isolamento
adequado dos idosos identificados com suspeita de COVID-19; falta de
profissionais capacitados para lidarem com a demanda dos idosos;
recolhimento irregular do aparelho celular de um interno; e por fim, que
os testes de Covid-19 recebidos em doações pelo Rotary Brasil, teriam
sido indevidamente utilizados em funcionários, em detrimento dos idosos.
Após diligências, as queixas foram arquivadas pelo Ministério Público.
No início da pandemia foram registrados óbitos de idosos residentes no
Sodalício Tio Questor, mas essas mortes não tiveram correlação com a
doença, conforme documentos comprobatórios encaminhados pela a
Administração municipal e que, segundo MPMG, estão “suficientemente
aptos, a aclarar e a ensejar o arquivamento”. “Sobreleva destacar que a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social implementou medidas
padrão de controle interno para prevenção e disseminação do vírus,
seguindo as orientações da Nota Técnica da Anvisa n°08/2020, Nota
Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA N°05/2020”, informa o Ofício n.º
258/2PJ/2021 do MPMG.
Sobre a utilização da lavanderia para a lavagem de utensílios de pronto
atendimento e centros de saúde, o Município esclareceu que desde a

fundação do instituto de longa permanência, as roupas dos internos e de
alguns serviços de saúde municipal sempre foram lavadas no mesmo local.
Embora a lavanderia seja anexa ao mesmo terreno do Sodalício, o acesso
é independente e as roupas sujas/limpas não tem qualquer contato com
os idosos acolhidos, bem como, as funcionárias da lavanderia são distintas
das auxiliares de serviços gerais da instituição. Outro ponto importante é
que desde a inauguração da UPA Geraldo Ribeiro dos Reis, em janeiro de
2020, o serviço de lavagem das roupas do Centro de Fisioterapia e da UBS
do Primavera passou a ser executado pelo Hospital e Maternidade
Terezinha de Jesus (HMTJ), restando apenas a lavagem de setor de
pequenas cirurgias e laboratório municipal de análises clínicas. Contudo,
por recomendação do Ministério Público, a lavandeira passou a atender
exclusivamente os internos do Sodalício Tio Questor.
Sobre a separação das alas dos contaminados e não contaminados pela
Covid-19, segundo a Secretaria da Assistência Social, foram pautadas nas
orientações das Notas Técnicas COES MINAS COVID-19 N°20/2020 e
61/2020 e Notas Técnicas GVIMS/GGTES/ANVISA N°05/2020 E 07/2020,
nos relatórios de vistoria da vigilância sanitária municipal e vigilância
epidemiológica. Nesse diapasão, as auxiliares de serviços gerais foram
capacitadas sobre a limpeza das alas. Também foram fornecidos EPIs em
quantidade e condições adequadas, bem como realizadas capacitações
pela gerência da Medicina e Segurança do Trabalho e capacitação sobre a
aplicação dos produtos sanitizantes.
Sobre o alegado recolhimento indevido do aparelho celular de um interno,
a gestão municipal esclareceu que se trata de idoso articulado e bem
esclarecido que, temendo a proporção do novo coronavírus, procurou a
responsável técnica do Sodalício para guardar o aparelho e se houvesse
alguma dúvida que o próprio idoso fosse ouvido.
Em relação a ausência de profissionais capacitados para lidarem com a
demanda do Sodalício Tio Questor, ocorre que por motivo de Processo
Seletivo, diversas convocações foram frustradas de Técnicos de
Enfermagem e Enfermeiros, além da necessidade de aguardar o
transcurso do prazo para as convocações, “tais complicações culminaram
com a redução de efetivo na instituição de acolhimento”. Somado a isso,

na época da pandemia também foi necessário reforçar a equipes de
funcionários as Unidades Básicas de Saúde e o centro de referência da
COVID-19.
Sobre as possíveis anormalidades apontadas na doação dos testes de
Covid-19 pelo Rotary Club Acesita ao município de Timóteo dentro do
“Programa Corona Zero”. O intuito do programa seria o de realizar cerca
de 70 testes de PCR em institucionalizados/funcionários do Sodalício Tio
Questor. Foi realizado um cadastro dos beneficiários dos testes, contudo,
no dia 25 de julho de 2020, houve alteração na lista, em função de três
óbitos de idosos, de dois funcionários recentemente contratados e
funcionários afastados por testarem positivo para Covid-19. Devido ao
alto custo dos testes, foi acordado entre a diretora do Rotary e a
Secretaria de Assistência Social, a alteração dos nomes dos beneficiários.
Todo o cadastramento dos beneficiários era de responsabilidade do
Rotary, cabendo ao município apenas a coleta do material. Os tubos de
coleta do material oriundos do laboratório vieram previamente
etiquetados com os nomes do primeiro cadastro, sob a alegação de
ausência de tempo hábil para a troca. A lista foi devidamente atualizada e
encaminhada com as devidas substituições/alterações ao laboratório
responsável. Ademais, o Rotary Club de Acesita encaminhou carta à
Câmara Municipal optando por encerrar o “Programa Corona Zero” na
Cidade de Timóteo, ante os questionamentos da possibilidade de fraudes
na realização das testagens. “Não houve prejuízo aos cofres públicos, nem
aos pacientes beneficiários, muito menos adulteração irregular de
estatísticas de contágio pela Covid-19, vez que essa instituição (Rotary) foi
quem trouxe o Programa Corona Zero para Timóteo. Lamentamos o
desagradável tom em que vestiu o ocorrido e, em decorrência de tal,
decidimos por cancelar o programa na cidade para que não mais se
macule a imagem desta colenda instituição humanitária que sempre
apoiou a cidade de Timóteo, independentemente de qual seja seu gestor
ou colocação partidária”, relata a carta que foi encaminhada ao Legislativo
municipal.
Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Rosanna
Moura, o arquivamento da representação restabelece a verdade sobre as

denúncias envolvendo o Sodalício Tio Questor num período conturbado
provocado pela pandemia. “Todas as denúncias foram rebatidas ponto a
ponto. Estamos aliviados, pois a Justiça foi feita”, citou Rosanna.