Prefeitura de Fabriciano firma parceria com Sebrae para reduzir burocracia empresarial e implantar Lei da Liberdade Econômica

Prefeitura de Fabriciano firma parceria com Sebrae para reduzir burocracia empresarial e implantar Lei da Liberdade Econômica

Reduzir a burocracia empresarial, atrair novos negócios e gerar mais emprego e renda.
Com estas metas, a Prefeitura de Coronel Fabriciano firma nova parceria com o Sebrae
para fomentar o desenvolvimento econômico sustentável da cidade. O objetivo é rever
os processos municipais visando facilitar a vida dos empresários e se adequar a Lei de
Liberdade Econômica (Lei Federal 13.874/2019).
 
A reunião aconteceu na última sexta-feira, 19, no auditório do Centro Administrativo,
no bairro Bom Jesus, com a participação de técnicos e consultores do Sebrae,
secretários municipais, prefeito Dr. Marcos Vinicius e o vice, Sadi Lucca. Durante o
encontro, foram detalhadas as bases da Lei da Liberdade Econômica e as medidas
previstas.
 
O vice Sadi Lucca lembrou o compromisso do prefeito Dr. Marcos Vinicius e da gestão
novos tempos em melhorar o ambiente de negócios. “A burocracia empresarial é uma
das barreiras e cabe ao poder público fazer as mudanças que facilitem os trâmites e dê
segurança jurídica aos negócios, para gerar emprego e renda na cidade e,
consequentemente, trazer benefícios sociais”, resume. “Por isso, celebramos mais esta
parceria com o Sebrae, que tem a expertise para auxiliar o município neste processo e
aplicação da Lei”, conclui.
 
SIMPLIFICAÇÃO DE PROCESSOS
O analista técnico do Sebrae, Alessandro Chalub, explica que a parceria prevê a revisão
da Leis Municipais, normas e procedimentos internos da Prefeitura. Dentre eles tais
como abertura e encerramento de empresas; emissão e/ou dispensa de alvarás;
encargos para funcionamento; horários ou dias de funcionamento fora do padrão
comercial; documentação etc.
 
“O Sebrae já iniciou o trabalho de diagnóstico nas secretarias envolvidas, que deve
durar cerca de 60 dias, e ao final, vai apresentar um plano de trabalho com as
adequações necessárias. Já a Prefeitura, de uma forma legal, vai ajustar e
regulamentar os processos visando torná-los mais ágeis e simples para o empresário”,
explica o analista do Sebrae.
 
O secretário de governança de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura,
Homero Quinete destaca que o município já realiza ações para fomentar a economia. A
Sala Mineira é uma destas ações, que já reduziu para até 7 dias o prazo para abertura

de empresas na cidade. “A expectativa é que a revisão dos processos internos e maior
integração das secretarias tragam ainda mais liberdade e facilidades para o
empreendedor”, conclui.