Projeto que concede recomposição de perdas é aprovado pela comissão conjunta

Projeto que concede recomposição de perdas é aprovado pela comissão conjunta
https://youtu.be/XiUcmXRbL4Q

Os vereadores membros das comissões de Constituição e Justiça, de
Administração Pública e de Orçamentos se reuniram na manhã desta sexta-feira (02),
para analisar três projetos de lei em tramitação na Casa. Todos eles receberam
aprovação e estão liberados para entrar na ordem do dia da próxima reunião
extraordinária marcada para logo mais, às 14h, no plenário.
Um dos projetos foi o PL 4.354 que concede recomposição de perdas e altera o
valor do vale alimentação dos servidores da prefeitura de Timóteo. De acordo com a
matéria, o Executivo passa a pagar os salários com as perdas inflacionárias retroativo a
1º de março de 2021, para os servidores ativos e inativos. Isso corresponde a 5,2% das
perdas,do total de 9,17%, a serem pagos da seguinte maneira: primeira metade (2,6%)
na folha complementar de junho em diante e a segunda metade na folha do mês
subsequente ao recebimento da segunda parcela do IPTU da Aperam.
Aos servidores efetivos será autorizado também o Executivo a incorporar de
maneira definitiva, o valor de R$ 100,00, atualmente pagos em caráter provisório, ao
vale-alimentação, de forma a reduzir 1,98% do montante de 9,17% de perdas salariais
acumuladas. O vale alimentação de que trata o projeto já é pago, de forma que a sua
alteração de provisório para definitivo não causará impacto orçamentário. Segundo o
diretor financeiro do Sinsep, Israel dos Passos, já está acordado com o Executivo uma
reunião para janeiro do próximo ano para discutirem sobre o restante das perdas que
não pode ser contemplado nessa recomposição.
Também receberam aprovação os projetos de lei 4353 que autoriza o Executivo
a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) ao
orçamento vigente; e ainda o PL 4348 que autorizada o Executivo a celebrar
operações de crédito até o montante de R$3.000.000,00 (três milhões de reais), com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, destinadas a aplicação com
despesas de capital, especialmente no financiamento de construção, ampliação e/ou
reforma de edificações públicas, observada a legislação vigente, em especial as
disposições da Lei Complementar nº 101.