Tarifa social_Copasa , Articulação feita em Timóteo sensibiliza ARSAE-MG, que disponibiliza cadastro virtual

Tarifa social_Copasa , Articulação feita em Timóteo sensibiliza ARSAE-MG, que disponibiliza cadastro virtual

Articulação feita em Timóteo sensibiliza ARSAE-MG, que disponibiliza cadastro virtual
para acesso à Tarifa Social em conta de água e esgoto
A demanda, que antes só era possível na sede da Agência, surgiu após reunião on-line
envolvendo o prefeito Douglas Willkys, o vereador Fabiano Ferreirah e diretor-geral da
Arsae-MG, Antônio Claret

Na última segunda-feira, dia 5, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG) publicou a
Resolução nº 150/2021 que estabelece critérios para a aplicação de Tarifa Social pelos
prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
regulados pela Agência (Copasa, Copanor e Saae de Itabira).
Uma inovação trazida pela resolução foi à disponibilização do cadastro da Tarifa Social
via internet e por aplicativo. Essa iniciativa surgiu a partir de uma demanda do
Município de Timóteo que possui atualmente 5.825 famílias elegíveis para ter acesso a
redução da tarifa social na conta de água e esgoto, conforme informações da
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
A secretária de Assistência Social, Rosanna Borges, explica que em 18 de fevereiro foi
realizada uma primeira reunião com representantes da ARSAE-MG para que o
benefício fosse obtido por meio virtual, ou seja, sem a necessidade de deslocamento
até a sede da Agência. Posteriormente, em 19 de março, um novo encontro, desta vez
on-line, reuniu o prefeito Douglas Willkys, a secretária Rosanna, o vereador Fabiano
Ferreirah, o diretor-geral da ARSAE-MG, Antônio Claret de Oliveira Júnior, e o chefe de
gabinete da Agência, Gustavo Medeiros, onde a questão foi novamente abordada,
além de outros assuntos.
A articulação deu certo e no último dia 5, a Resolução nº 150 foi oficializada. Antônio
Claret avalia a medida como mais uma que busca democratizar o acesso ao benefício
da Tarifa Social. E a partir de agora o benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto, que é
aplicável aos usuários com baixa capacidade de pagamento das faturas por esses
serviços, será limitado às tarifas das faixas de consumo até 20 m³ da categoria social.
Acima de 20m³, as tarifas aplicadas aos usuários da categoria social serão as mesmas
tarifas da categoria residencial. “E para aqueles usuários que têm baixa capacidade de
pagamento, conforme os critérios definidos para receber o benefício da Tarifa Social,
eles fazem jus a um desconto de 50% nas contas de água”, esclarece o chefe de
gabinete da Arsae-MG, Gustavo Medeiros.
O cadastramento e recadastramento das unidades usuárias na categoria social deverão
ser feitos pelo prestador de serviços, com base em informações obtidas no CadÚnico.
Para cadastramento das unidades usuárias na categoria social não identificadas

automaticamente, os usuários deverão dirigir-se ao prestador de serviços para
cadastramento, munidos dos seguintes documentos: folha resumo do CadÚnico;
documento oficial de identificação; comprovante de endereço; fatura recente de água
e/ou esgoto.