Comissões aprovam projeto que garante auxílio a pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida

.

Hipermercados, supermercados, minimercados, varejões e estabelecimentos congêneres de
Timóteo deverão treinar e disponibilizar funcionários para, durante o horário regular de
funcionamento, auxiliarem, em caso de necessidade, pessoas com deficiência e mobilidade
reduzida que estejam fazendo compras no estabelecimento. É o que prevê o Projeto de Lei
4.672, aprovado nas comissões da Câmara de Timóteo na tarde desta quinta-feira (13/11).
Se aprovada em Plenário, a medida valerá para estabelecimentos com mais de 30
empregados.

Conforme a matéria, o auxílio de que trata o projeto compreende conduzir a pessoa com
deficiência e/ou mobilidade reduzida no interior do estabelecimento; indicar a localização de
itens; conduzir o carrinho de compras; pegar e colocar os itens no carrinho de compras; ler
e/ou indicar as informações referentes a produtos tais como preço, ofertas, data de validade,
especificações, cores, peso e o que mais se fizer necessário; empacotar as mercadorias e
colocá-las à disposição para condução por parte da pessoa auxiliada.
Gruparkinson
Outro PL aprovado nas comissões foi o que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar
termo de fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas
do Estado de Minas Gerais - Gruparkinson/MG (PL 4.716), para promover o
desenvolvimento de ações de apoio, acompanhamento e atendimento a pacientes. O valor
do fomento será de R$16 mil mensais, totalizando R$192 mil no período de 12 meses.
Cultura

As comissões aprovaram também o Projeto de Resolução 564, que institui a Medalha de
Honra ao Mérito Cultural “Rubim do Bandolim” no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo,
de autoria do vereador Fred Gualberto. A medalha visa homenagear pessoas físicas ou
jurídicas que tenham se destacado pela prestação de serviços relativos à promoção,
difusão, preservação e incentivo à cultura em Timóteo.
Foi aprovado ainda o PL 4.717, que determina o reajuste do valor do vale-alimentação
concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal.
Retirados

Foram retirados da pauta de votação os seguintes projetos de lei: 4.710, que declara de
utilidade pública a Associação Instituto Despertar; e o PL 4.718, que autoriza o Poder
Executivo a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes
com diabetes tipo 1.
Além destes, também foram retirados dois projetos de resolução: PR 566, que altera anexo
da Resolução 366/15, que trata dos quadro de pessoal da Câmara; e o PR 567, que altera a
Resolução 391/17.