Procon Timóteo, OAB e Assistência Social promovem ação contra o superendividamento nesta terça (08)
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Timóteo (MG) – O PROCON Municipal de Timóteo, em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Timóteo, realiza nesta terça-feira, 08 de abril, mais uma importante ação de orientação ao consumidor, com foco na prevenção ao superendividamento.
O evento acontecerá das 8h às 12h, na Praça 1º de Maio, no Centro-Sul da cidade, e contará com atendimento gratuito ao público por profissionais especializados. A iniciativa integra um conjunto de ações em defesa dos direitos do consumidor e é voltada especialmente para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC/LOAS
O foco principal será alertar sobre os riscos envolvidos na contratação de empréstimos consignados e oferecer orientações práticas para quem já enfrenta dificuldades com dívidas que comprometem a maior parte da renda. Casos de superendividamento, cada vez mais comuns, serão tratados com acolhimento, escuta qualificada e encaminhamentos adequados.
Durante a manhã, estarão presentes servidores do PROCON, profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e membros da Comissão de Direitos do Consumidor da OAB, que prestarão esclarecimentos sobre direitos, contratos abusivos, renegociação de dívidas e medidas preventivas.
A ação também se insere no escopo da Lei nº 14.181/2021 (Lei do Superendividamento), que prevê mecanismos legais para proteger consumidores em situação de desequilíbrio financeiro, permitindo inclusive revisões contratuais e propostas de repactuação de dívidas.
O atendimento é gratuito e não é necessário agendamento prévio. Toda a população está convidada a participar, especialmente aqueles que buscam informações seguras antes de contratar empréstimos ou desejam sair do ciclo de dívidas que afetam sua qualidade de vida.
