Com Novo Acordo de Mariana homologado, Governo de Minas planeja próximos passos da reparação no Estado

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Repactuação foi assinada em 25/10, no valor de R$ 170 bilhões. Seplag-MG apresentou o documento para municípios atingidos e, agora, disponibiliza o termo na íntegra para consulta

O Novo Acordo de Mariana, assinado entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis pelo rompimento das barragens em Mariana, em 2015, foi homologado, nesta quarta-feira (6/11), pelo Supremo Tribunal Federal. A partir da homologação, o Governo de Minas já planeja os próximos passos da execução das ações reparatórias em Minas Gerais, que receberão mais de R$ 81 bilhões. Acesse aqui a íntegra do acordo.

Ao todo, serão destinados R$ 170 bilhões para ações de reparação e compensação dos danos causados pela tragédia, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e econômicos.

São R$ 132 bilhões em novos recursos, sendo R$ 100 bilhões a serem realizados pelo Poder Público e R$ 32 bilhões de investimentos estimados a serem realizados pelas mineradoras. Dos R$ 132 bilhões, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão.

Em Minas Gerais, parte dos valores irá para a duplicação da BR 356, que liga a BR-040 até o município de Mariana. Estão previstos cerca de R$ 2 bilhões para estas obras, incluindo, ainda, melhoria de pavimentação na estrada até o município de Rio Casca.

As providências necessárias para a execução desses e de outros projetos estão sendo preparadas pelo Governo de Minas, com o envolvimento de diversos órgãos e secretarias e em alinhamento com as Instituições de Justiça, municípios e União, para que a reparação seja materializada com a maior agilidade possível e já seja iniciada em território mineiro ainda este ano.

A universalização do saneamento básico em todos os 200 municípios da Bacia do Rio Doce em Minas terá R$ 7 bilhões destinados e mais R$ 8 bilhões serão aplicados em território mineiro, com execução pelo Poder Público, para meio ambiente, reflorestamento e recuperação de nascentes, entre outros. Além disso, outros R$ 9 bilhões de obrigações ambientais serão realizados pelas mineradoras.

Entre as ações, está ainda um fundo de recuperação produtiva e resposta a enchentes de R$ 1 bilhão, valores destinados a assistência técnica agrícola, insumos e projeto de recuperação conduzido pela Emater-MG. Em novos projetos de desenvolvimento socioeconômico a serem realizados pelo Governo de Minas serão aplicados R$ 11 bilhões, sendo 80% desse recurso destinado exclusivamente para a região atingida.

Outras medidas previstas são a implementação do Fundo Popular do Rio Doce, com mais de R$ 2,5 bilhões destinados a projetos definidos de forma participativa pela comunidade atingida de MG e um programa de retomada econômica, em que são estimados cerca de R$ 4 bilhões para recuperação produtiva, desenvolvimento rural e ciência e tecnologia.

Apresentação

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), está apresentando os detalhes técnicos do acordo aos interessados e, em breve, irá montar um cronograma de ações. No dia 31/10, a apresentação foi feita para os prefeitos dos municípios atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo, durante reunião promovida pelo Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce (Coridoce), em São José do Goiabal.