Comissões aprovam projetos que tratam de gestão pública, educação e saúde da mulher

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Timóteo se reuniram na tarde desta
quinta-feira (27), para analisar propostas de interesse do município. As matérias
passaram pela avaliação dos vereadores e a maioria recebeu parecer favorável, podendo
avançar para as próximas etapas do processo legislativo. Foram aprovados os Projetos
de Lei 4.766, 4.782, 4.784 e o 4.785. A proposta de lei 4.783 teve pedido de vista e a
proposta 4.786 foi retirada de pauta.

De autoria do Executivo Municipal, o PL 4.766 dispõe sobre a estrutura organizacional da
Administração Pública de Timóteo com regras relacionadas ao funcionamento dos órgãos
da prefeitura. Na área da saúde, o PL 4.782 estabelece princípios, objetivos e diretrizes
para a atenção municipal às mulheres e adolescentes com endometriose e outras
condições ginecológicas dolorosas ou incapacitantes.

A matéria tem como objetivo o um
atendimento mais adequado a esse público, considerando as características e os
impactos dessas condições na qualidade de vida das pacientes que convivem com
condições ginecológicas que podem provocar dores e limitações.
O PL 4.785, que declara de utilidade pública o Instituto Fábio Souza e o PL 4.784 que
dispõe sobre denominação de via pública foram apreciados exclusivamente pela
Comissão de Constituição e Justiça e receberam parecer favorável, seguindo para a
continuidade de sua tramitação na Câmara. Na pauta, apenas da Comissão Conjunta, o
PL 4.786 que autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Executivo Municipal
foi retirado da lista de apreciações.

Já o projeto 4.783 que estabelece diretrizes para a implantação de faixas de retenção e
recuo exclusivas para motocicletas nos cruzamentos com semáforos em Timóteo, para
oferecer melhores condições de segurança para os motociclistas, especialmente durante
a parada nos sinais, não foi apreciado pois teve pedido de vista concedido ao vereador
Raimundo Nonato.

Os dois projetos de Resolução presentes nas pautas das Comissões Conjunta e de
Constituição e Justiça foram aprovados pelos seus membros. Foram eles: o PR 588 que
regulamenta o planejamento de viagem oficial, o controle da jornada e do serviço
extraordinário dos motoristas efetivos da Câmara de Timóteo e o PR589 que institui
diretrizes para a Política Institucional de Cooperação para a Aprendizagem Profissional e
Inclusão Socioprodutiva no Legislativo timotense.

Por fim, o Colégio de Líderes da Câmara se reuniu para avaliar a admissibilidade da
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 4.770, sobre a prorrogação até 15 de junho
de 2027 da vigência do Plano Municipal de Educação de Timóteo, instituído pela Lei nº
3.429, de 15 de junho de 2015. A emenda foi aprovada.

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