Prefeitura abre inscrições para sepulturas perpétuas no Cemitério Senhora da Paz

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Interessados terão 30 dias para se inscrever; valor pode ser
parcelado em até três vezes
A Prefeitura de Ipatinga abriu inscrições para a concessão de uso
perpétuo de 74 sepulturas padronizadas, localizadas na quadra 53B
do Cemitério Parque Senhora da Paz, no bairro Veneza. Isso
significa que os contemplados terão o direito de utilizar a sepultura
de forma definitiva, sem prazo de vencimento. O processo segue
regulamentação da Lei Municipal nº 3.711.

O valor de cada sepultura é calculado em Unidades Fiscais Padrão
de Ipatinga (UFPI). Em 2025, cada unidade equivale a R$ 158,74, o
que resulta em R$ 8.730,70 por sepultura. Esse valor pode ser pago
à vista ou dividido em até três parcelas iguais, sendo a primeira em
até cinco dias após a homologação e as demais em 30 e 60 dias.
Podem participar do processo pessoas físicas maiores de 18 anos e
com capacidade civil plena. Cada interessado pode adquirir apenas
uma sepultura, sendo proibida a participação de quem já possua
outra no mesmo cemitério, assim como de empresas funerárias. A
concessão é pessoal e não pode ser transferida para outra pessoa
em vida, mas, em caso de falecimento do titular, passa para os
herdeiros legais, conforme estabelece o Código Civil.

O prazo de inscrição é de 30 dias corridos, contados a partir da
publicação do edital no Diário Oficial Eletrônico do Município. As
inscrições devem ser feitas presencialmente no Departamento de
Meio Ambiente (DEMAM), localizado no 3º andar da Prefeitura de
Ipatinga, sala 313, na Avenida Carlos Chagas, nº 789, bairro Cidade
Nobre. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h
às 17h.
Para efetivar a inscrição, é necessário entregar um envelope
lacrado com documentos como RG, CPF, comprovante de
endereço, certidão de óbito ou declaração do cemitério em caso de
ente falecido sepultado em caráter temporário, comprovante de
parentesco (quando for o caso), Termo de Adesão preenchido,
comprovante de pagamento da taxa de abertura do processo e
certidão negativa de débitos com o município.

O edital completo, com todas as regras e o modelo do Termo de
Adesão, está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Município de
Ipatinga, no endereço www.ipatinga.mg.gov.br/diariooficial,
publicado em 9 de setembro de 2025 ou pelo telefone (31) 3829-
8079