Vereador Vinícius Bim será relator do Processo de decoro parlamentar contra o vereador Adriano Alvarenga
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.Durante a reunião de comissões desta quinta-feira,23/05/2024 foi lido um pedido de instauração de um processo de decoro parlamentar contra o vereador Adriano Alvarenga.
O vereador Vinícius Bim foi escolhido para ser o relator da instauração do processo de decoro parlamentar contra o vereador Adriano Alvarenga.
O pedido faz referência a um ataque ocorridos na sessão plenária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada no dia 21 de dezembro de 2023 no qual o vereador proferiu ataques e palavras grosseiras a um funcionário público.
Seção está que estava sendo transmitido ao vivo pelo YouTube pelo canal da Câmara. Trecho do vídeo 1:40:16 ( você pode ver claramente o vereador levantando deferindo seus ataques e em seguida os vereadores que estão sentados na mesa de diretora fazendo gestos e Rindo da situação.
Link: do video
https://www.youtube.com/live/gK_5dt6WnuI?si=EdjGMcfzphl4RAyO
Trecho do vídeo 1:40:16
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Na ocasião do fato o presidente da Câmara interveio, pedindo respeito e correção, mas seu pedido foi negado pelo vereador, gerando tumulto e constrangimento na reunião.
No final da reunião foi protocolado um documento na presidência da casa, com o intuito de buscar e apurar a conduta do vereador e garantir o respeito à ética e o decoro parlamentar.
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Segue abaixo a Carta protocolada na presidência da câmara municipal de Timóteo:
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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Timóteo,
Reygler Max
Prezado Presidente,
Por meio deste documento, venho solicitar a instauração de inquérito de decoro parlamentar contra o vereador Adriano Alvarenga, pelos fatos ocorridos na sessão plenária da Câmara Municipal de Timóteo, realizada no dia 21 de dezembro de 2023.
Na referida sessão, o vereador Adriano Alvarenga proferiu declarações ofensivas à honra do servidor Alexandre Alves Pereira ( Assessor Parlamentar do Vereador: Geraldo Gualberto ) presentes no local.
As declarações foram feitas de forma agressiva e preconceituosa, e atingiram diretamente a dignidade e a honrar do Sr. Alexandre Alves Pereira na presença dos parlamentares e dos demais presentes, que acompanhavam a seção Plenária;
O servidor estando na prerrogativa de sua função de filmar e fotografar seu vereador, e foi impedido de realizar seu trabalho,
pois o Vereador Adriano Alvarenga o Pediu de forma agressiva que se retirasse do local ontem ele estava, o ameaçando de ( puxar sua Peruca ),
Palavras estas que foi repetida por 3 vezes, ao ponto de se levantar e o ameaçar com palavras intimidatórias ( O vídeo da câmara mostra este momento )
A gravidade das declarações proferidas pelo vereador Adriano Alvarenga é incontestável.
Elas representam uma clara afronta ao decoro parlamentar e aos princípios da ética pública.
O vereador, ao proferir tais declarações, não apenas desrespeitou os seus colegas Servidor, mas também a população de Timóteo, que o elegeu para representar seus interesses.
Diante dos fatos expostos, solicito que a Câmara Municipal de Timóteo instaure um inquérito de decoro parlamentar para apurar as responsabilidades do vereador Adriano Alvarenga.
Caso seja constatada a quebra de decoro parlamentar, ou ao processo disciplinar..
Levando em Consideração Regimento Interno da Câmara
Municipal de Timóteo
e a Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
Art. 34
V - praticar ofensas físicas ou morais no edifício da Câmara ou
desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa, Comissão ou servidor
Artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas
Atenciosamente,
Alexandre Alves Pereira
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Injúria – O crime está previsto no artigo 140 do Código Penal, e ocorre quando uma pessoa profere a outra um xingamento, contendo algo desonroso ou ofensivo, atingindo a sua dignidade, honra e moral. Ao contrário da calúnia e difamação, no crime de injúria não é necessário que terceiros tomem ciência da ofensa.
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.O responsável pelo pedido da instauração do inquérito conhecido popularmente como ( Repórter Alex ), que na ocasião do fato trabalhava como assessor parlamentar do vereador Geraldo Gualberto.
Espera que a lei seja cumprida para todos, visto que o funcionário público deve ser respeitado no âmbito das suas atribuições e que ataques como este deve acabar.
Que possa servir de exemplo para aqueles que acham que mesmo estando investidos na prerrogativa de representante do Povo ( Vereador ) deve fazer valer a lei e ser um exemplo de guardião das leis nos quais eles defendem
