PROCON de Timóteo retorna atendimento referente a descontos indevidos em benefícios previdenciários
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O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Timóteo
informa que revogou a portaria, anteriormente publicada, e que continuará
prestando atendimento, de forma irrestrita, a todos os consumidores idosos,
independente da matéria apresentada, analisando individualmente as
reclamações registradas no órgão, observando o que prevê o Código de
Defesa do Consumidor, caso a caso.
A Portaria anteriormente expedida pelo PROCON buscava apenas expressar o
entendimento do órgão, após orientação geral recebida da Secretaria Nacional
do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública,
relacionado ao tema dos descontos das taxas de associações de aposentados,
não restringindo qualquer outro tipo de atendimento aos consumidores idosos
na matéria consumerista, como por exemplo, empréstimos indevidos e outros
assuntos relacionados diretamente ao consumo dos idosos.
O PROCON de Timóteo reafirma o seu compromisso com a proteção e defesa
dos direitos dos consumidores idosos, garantindo um atendimento prioritário,
humanizado e eficiente.
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor ressalta que está à
disposição dos consumidores locais, com atendimento presencial das 8h às
17h, de segunda à sexta feira, na rua Oito de Dezembro, nº 50, Centro de
Timóteo, no prédio da rodoviária municipal. O PROCON também pode ser
acionado, a qualquer momento, pelos canais eletrônicos de atendimento:
procon.timoteo@yahoo.com.br e WhatsApp (31)3847-4758.
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