Prefeitura de Ipatinga realiza Audiência Pública para apresentação do Plano de Manejo e minuta de lei da APA Ipanema
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A Prefeitura de Ipatinga promoverá no dia 6 de dezembro, às 18h, a
uma Audiência Pública na Câmara Municipal para apresentar o
produto final do Plano de Manejo e a minuta de lei da Área de
Proteção Ambiental (APA) Ipanema.
Uma consulta pública estará disponível no site da Prefeitura a partir
do dia 5 de novembro, culminando nesta Audiência Pública. O
governo municipal incentiva a participação popular no fechamento
da minuta de lei, antes de seu encaminhamento para votação na
Câmara.
O Plano de Manejo, desenvolvido para regiões rurais e conduzido
por uma empresa contratada pelo Executivo através de processo
licitatório, busca proteger a diversidade biológica, organizar o
processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade no uso dos
recursos naturais em cada área.
Segundo o Executivo, os estudos foram realizados em seis pontos
da área rural da cidade e agora estão disponíveis para consulta
pública. O Plano de Manejo e Zoneamento orienta sobre o uso
adequado do solo e o cumprimento de normas para a ocupação e
preservação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O
documento foi elaborado em parceria com o Conselho de Gestão
Colegiada da APA Ipanema e o Conselho Municipal do Meio
Ambiente (Codema).
Durante a Audiência Pública serão apresentados os mapeamentos
de áreas de risco, os principais resultados obtidos e os elementos
centrais que compõem o Plano de Manejo. O evento oferece à
população a oportunidade de conhecer o trabalho realizado,
promovendo transparência no projeto e na gestão de riscos
ambientais do município.
A administração municipal faz um apelo à população para que
participe e contribua para a preservação dos recursos naturais da
cidade.
SERVIÇO
Data e horário: 6 de dezembro de 2024, às 18h
Local: Câmara Municipal de Ipatinga
