Gustavo Nunes sanciona lei de atualização da Política de Assistência Social em Ipatinga
admin
Lei Municipal do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS) foi adequada às normativas nacionais vigentes
O prefeito de Ipatinga, Gustavo Nunes, sacionou na última sexta-
feira (22) a Lei n.º 4.845, que garantiu a atualização da Lei
Municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS),
adequando a legislação às normativas nacionais vigentes. A partir
da sanção, Ipatinga atinge um marco significativo, consolidando
avanços na Política Pública de Assistência Social.
"Estou extremamente orgulhoso de sancionar esta lei tão
importante para nossa cidade. Os principais pontos desta
atualização refletem nosso compromisso em garantir um
atendimento mais eficiente e inclusivo para todos os nossos
cidadãos. Com esta lei, fortalecemos os serviços essenciais,
promovemos a igualdade de oportunidades e consolidamos nosso
compromisso com o bem-estar da nossa população”, declarou o
prefeito.
Projeto de Lei 026/2024
Em fevereiro deste ano, a administração de Ipatinga, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), encaminhou à
Câmara de Vereadores, para apreciação, o Projeto de Lei
026/2024.
O documento propunha uma nova forma de organização da
Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando áreas
importantes para a gestão do SUAS no âmbito do município, o
fortalecimento dos equipamentos públicos existentes e o controle
social (participação da sociedade na administração pública).
No Legislativo, o PL foi aprovado em primeiro e segundo turno
pelos membros da Câmara. Ao texto original foram propostas duas
emendas de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação, que também foram aprovadas. Por fim, a redação final do
Projeto de Lei passou pelo plenário que, mais uma vez, ratificou. O
PL seguiu para o Executivo, que sancionou a Lei.
Várias mãos
A elaboração do Projeto de Lei que possibilitou a atualização da
Política Municipal de Assistência Social em Ipatinga ocorreu de
forma articulada e participativa entre as equipes de gestão e de
trabalhadores do SUAS, também sendo acompanhada e aprovada
pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
“Estamos confiantes de que essa nova legislação contribuirá
significativamente para o aprimoramento dos serviços e programas
socioassistenciais em Ipatinga”, afirmou a secretária de Assistência
Social de Ipatinga, Jany Mara Bartolomeu.
