Câmara de Timóteo abre discussão pública sobre o Plano Diretor 2024 e convida população a participar

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Está em análise e discussão na Câmara de Timóteo, o Projeto de Lei Complementar do
Plano Diretor 2024, enviado pelo Executivo Municipal. Este PLC será uma base para o
planejamento do desenvolvimento urbano e social da cidade nos próximos anos,
estabelecendo diretrizes que impactam diretamente áreas essenciais como moradia,
transporte, infraestrutura, saneamento e uso do solo, influenciando a qualidade de vida da
população.

Dada a importância desse plano para o futuro de Timóteo, a Câmara está lançando um
canal de participação popular, abrindo espaço para que todos os moradores possam opinar,
sugerindo melhorias e dúvidas sobre o conteúdo do Plano Diretor antes de sua votação
pelos vereadores.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é um instrumento legal previsto pela Constituição Federal, que orienta a
ocupação e o desenvolvimento das cidades. Em Timóteo, o Plano Diretor 2024 ditará as
regras para o crescimento ordenado da cidade, preservando áreas verdes, definindo zonas
de expansão urbana, regulando o uso de imóveis e estabelecendo políticas para transporte,
saneamento básico, mobilidade e outros serviços essenciais.
Principais pontos de interesse no Plano Diretor 2024:
- Habitação e regularização fundiária: planejamento de áreas para construção de moradias
e regularização de terrenos e imóveis;
- Transporte e mobilidade urbana: definição de políticas para melhorar o transporte público,
o fluxo de veículos e a acessibilidade para pedestres e ciclistas;
- Meio ambiente e sustentabilidade: proteção de áreas verdes, rios e reservas, além de
políticas de saneamento e controle de poluição;
- Desenvolvimento econômico e social: estratégias para fomentar a geração de empregos e
a melhoria dos serviços públicos, como educação e saúde.
Por que a participação popular é fundamental?
A população tem um papel essencial neste processo. As diretrizes do Plano Diretor irão
impactar diretamente o cotidiano dos moradores, desde a construção de novas habitações
até a criação de áreas comerciais e industriais, bairros e comunidades inteiras. A abertura
de um canal de consulta popular garante que essas mudanças estejam alinhadas às reais
necessidades da sociedade.
Este é um momento decisivo para Timóteo, e por isso queremos que os moradores não
apenas acompanhem o processo, mas se envolvam ativamente na construção deste
documento, garantindo que ele atenda ao bem-estar de todos.
Como participar?
Para facilitar o acesso e garantir que todos possam contribuir, a Câmara Municipal de
Timóteo criou um mecanismo simples e acessível de participação popular. Veja como
participar:
Acesse o site oficial da Câmara de Timóteo, www.timoteo.mg.leg.br, e vá à aba exclusiva
criada para o Plano Diretor 2024 à esquerda, www.timoteo.mg.leg.br/institucional/plano-
diretor-2024), Lá será possível conhecer os detalhes das propostas, baixar o projeto
completo e acompanhar o cronograma de discussão e audiências públicas.

Um formulário também estará disponível na recepção da Câmara para que os moradores
possam enviar e formular suas opiniões e sugestões. Essas contribuições serão
comprovadas e levadas em consideração durante a discussão na Câmara.
As manifestações da população poderão ser enviadas até 31 de outubro, prazo em que as
sugestões serão formalmente recebidas e consideradas no debate público.
Em breve, a Câmara também realizará audiências públicas para que os moradores
participem das discussões e apresentem suas opiniões diretamente aos vereadores no
plenário da Casa Legislativa. Fique atento ao calendário que será divulgado no site e em
nossas redes sociais.